Política de Privacidade
d7game

1Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma d7game é a pessoa jurídica operadora do site https://d7game.cam, doravante denominada "d7game" ou "Controlador".

1.2. Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por "controlador" a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

1.3. O canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da d7game é o endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, com suporte em português brasileiro.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A d7game coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo resume os principais dados coletados e os respectivos momentos de coleta:

2.2. A d7game coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, conforme o princípio da necessidade previsto na LGPD. Dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD) não são coletados de forma rotineira, salvo quando exigido por obrigações legais específicas.

3Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela d7game são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, funcionamento dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário (mínimo de 18 anos) e prevenção de fraudes, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML): monitoramento e análise de transações para identificação de atividades suspeitas, em cumprimento às leis brasileiras e internacionais aplicáveis;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, confirmações de cadastro, alertas de segurança e comunicações relacionadas à conta do usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais e informações sobre novos produtos e funcionalidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, solicitações e reclamações apresentadas pelo Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de medidas protetivas;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso (anonimizados ou agregados) para aprimoramento das funcionalidades e da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações regulatórias.

3.2. Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com as listadas acima, sem a obtenção de novo consentimento do Usuário, quando aplicável.

4Base Legal para o Tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais pela d7game é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a d7game e o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação antilavagem de dinheiro, verificação de identidade e obrigações fiscais;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e interesses do Usuário;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável e proteção de jogadores vulneráveis.

5Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. A d7game utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação da sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, de forma anônima e agregada, para fins de otimização.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação, com dados anonimizados ou pseudonimizados.

5.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A d7game pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas adequadas de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores recebem dados mínimos necessários (identificador de conta) para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras financeiras recebem dados para processamento de transações;
• Provedores de KYC/verificação de identidade: serviços de verificação documental que auxiliam na confirmação da identidade do Usuário;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de hospedagem, infraestrutura de nuvem e suporte técnico, sempre sob contratos que garantem a confidencialidade dos dados;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes (Banco Central, Receita Federal, COAF, Polícia Federal etc.) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

6.2. A d7game não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários para fins de marketing de terceiros.

6.3. Todo compartilhamento de dados com terceiros é regido por contratos de processamento de dados que estabelecem obrigações equivalentes às desta Política, assegurando a proteção adequada das informações pessoais dos Usuários.

7Retenção e Eliminação dos Dados

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e cadastro: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de PLD/AML e legislação fiscal;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses, salvo renovação do consentimento.

7.2. Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao Usuário, conforme as melhores práticas do setor.

8Segurança da Informação

8.1. A d7game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL (TLS 1.3) de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da d7game;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, incluindo dados financeiros e documentos de identificação;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas dos Usuários;
• Controles de acesso baseados em função, garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais no exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades e atualizações regulares de segurança.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a d7game adotará as medidas cabíveis e notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos na LGPD.

9Transferência Internacional de Dados

9.1. Em razão da natureza dos serviços prestados pela d7game — que envolve provedores de jogos, processadores de pagamento e infraestrutura tecnológica localizados em diferentes países — pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

9.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela d7game observa os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados adequado ou que existam garantias contratuais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

9.3. Provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, que possuem certificações internacionais de proteção de dados (incluindo conformidade com o GDPR europeu), são considerados parceiros com nível adequado de proteção para fins de transferência internacional.

10Proteção de Dados de Menores de Idade

10.1. Os serviços da d7game são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A d7game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Durante o processo de cadastro, é exigida a confirmação da maioridade pelo Usuário, acompanhada de verificação documental obrigatória com CPF e documento de identidade oficial. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos será encerrada imediatamente, com estorno do saldo real disponível ao responsável legal, após verificação.

10.3. Caso um responsável legal tome conhecimento de que uma criança ou adolescente sob sua guarda criou uma conta na d7game ou forneceu dados pessoais à Plataforma, deve entrar em contato imediato com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11Como Exercer seus Direitos (LGPD)

11.1. Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política — incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, bloqueio ou informação sobre compartilhamento —, o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer;
4. Aguardar o retorno da equipe de privacidade da d7game, que responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

11.2. A d7game poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender a requisição, especialmente em pedidos de exclusão ou portabilidade de dados.

11.3. Se o Usuário não ficar satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

12Atualizações desta Política de Privacidade

12.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela d7game. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

12.2. Alterações materiais — que modifiquem de forma significativa os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação no site ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões desta Política implica aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da d7game é o responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, e por orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados da empresa.

13.2. Para entrar em contato com o DPO da d7game ou para exercer qualquer direito relacionado a dados pessoais, utilize exclusivamente o canal oficial:

• E-mail de contato de privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente o pedido]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

13.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.